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Execução fiscal. Iptu. Proprietário. Promessa de compra e venda. Falecimento. Herdeiro. Ilegitimidade passiva ad causam. Herdeiro

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução fiscal Iptu Proprietário Promessa de compra e venda Falecimento Herdeiro Ilegitimidade passiva ad causam Herdeiro

Data de Publicação: 16/01/2024

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Inventário e partilha. Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio. Legalidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário e partilha Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio Legalidade

Data de Publicação: 23/10/2023

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Divórcio. Cumprimento de sentença. Matéria afeta ao direito de família. Competência do juízo de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Cumprimento de sentença Matéria afeta ao direito de família Competência do juízo de família

Data de Publicação: 18/09/2023

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Inventário. Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio. Legalidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio Legalidade

Data de Publicação: 04/09/2023

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Inventário. Investigação de paternidade post mortem. Reserva de quinhão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Investigação de paternidade post mortem Reserva de quinhão

Data de Publicação: 16/05/2023

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Cessão de direitos hereditários. Cessionários que se equiparam a herdeiros. Pedido de habilitação nos próprios autos do inventário

Tribunal: TJMS

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Cessionários que se equiparam a herdeiros Pedido de habilitação nos próprios autos do inventário

Data de Publicação: 29/11/2022

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Inventário. Investigação de paternidade post mortem. Reserva de quinhão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Investigação de paternidade post mortem Reserva de quinhão

Data de Publicação: 17/10/2022

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Curatela definitiva. Pedido de substituição de curatela. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela definitiva Pedido de substituição de curatela Impossibilidade

Data de Publicação: 20/01/2021

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Interdição. Atribuição de curatela definitiva. Pedido de substituição de curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Atribuição de curatela definitiva Pedido de substituição de curatela

Data de Publicação: 05/10/2020

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Inventário. Perda superveniente do objeto. Inventário realizado extrajudicialmente. Princípio da causalidade. Ônus de sucumbência. Isenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Perda superveniente do objeto Inventário realizado extrajudicialmente Princípio da causalidade Ônus de sucumbência Isenção

Data de Publicação: 14/09/2020

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